Como funciona o abatimento fiscal O principal mecanismo de incentivo que acontece na captação de recursos por meio da Lei Rouanet diz respeito às questões fiscais. Empresas que investem capital para a realização de projetos culturais, enquadrados no artigo 18, podem deduzir 100% desse valor, até o limite de 4% do Imposto de Renda para…
Lei Rouanet Lei Federal de Incentivo à Cultura Um dos mecanismos da Lei Federal 8.313/91, que instituiu o Pronac – Programa Nacional de Apoio à Cultura, é o incentivo a projetos culturais, que permite às empresas tributadas com base no Lucro Real (apuração anual ou trimestral) deduzir até 4% do Imposto de Renda devido com…
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